ASSEMBLEIA VIRTUAL E HÍBRIDA E A NOVA REGRA DO CÓDIGO CIVIL.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A sanção
Fundado em 2010, o escritório LUIZ CLÁUDIO DA ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS está entre os maiores e mais conceituados escritórios de advocacia da Região, destacando-se pela excelência na prestação de serviços jurídicos tanto no contencioso quanto no consultivo no âmbito do Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Direito Trabalhista e Consumidor.
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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a
As requeridas foram solidariamente responsabilizadas pelos danos causados e pelos ressarcimentos dos valores gastos a título de danos materiais, até o valor por eles provados,
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